OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio

Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA

Civil. Corretagem. Comissão. Compra e venda de imóvel. Negócio não concluído.

Resultado útil. Desistência do comprador. Comissão indevida. Hipótese diversa do arrependimento.

Plano de saúde não poderá aumentar mensalidade em virtude da idade do usuário

Procedimento ordinário

Apelação cível. Atropelamento de pedestre na calçada.

Danos físicos e estéticos. Indenização devida.

Estado deve providenciar medicamento a paciente idosa

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

Advogado explica quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O Dr. Paulo Akiyama conta sobre os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.

Confira como foi o trabalho das comissões no decorrer da semana

Confira abaixo quais foram as ações das comissões temáticas na semana que passou.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, ?não se pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra

Uso indevido das redes sociais no mercado de valores mobiliários

Por Fernanda Montorfano e Yuri Sahione

Dia Nacional dos Direitos Humanos prevê consciencialização de violência financeira contra idosos

Especialista orienta a importância de idosos terem conhecimento dos seus direitos para que possam evitar e se assegurar do crime de apropriação de bens sem consentimento.

Reforma do Código Civil brasileiro

O Código Civil brasileiro vigente é um diploma legal que traz normas reguladoras das relações jurídicas de ordem privada no Brasil. E, seu objetivo é garantir a justiça, a ética e a preservação da igualdade entre as pessoas. Com as transformações na sociedade e com o progresso tecnológico a tendência é ampliar o Código seguindo a evolução social e digital, garantindo que a função de justiça e igualdade permaneçam fazendo jus o seu principal objetivo

Proposta garante benefício previdenciário automático para pessoa com mais de 75 anos

O benefício será concedido após o prazo legal de 45 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar a documentação do segurado.

Tribunal nega liberdade a acusado de estupro de pessoa vulnerável

Além de responder a outro processo, o endereço do paciente é um hotel, o que demonstra não haver residência fixa

Advogado vai a júri por tentativa de homicídio

Justiça do Rio é que pode permitir adoção de bebê encontrado abandonado em Magé

Estatuto da Pessoa Idosa como instrumento de proteção ao público 60+

Por Larissa Claudino Delarissa.

Lei 14.423/22: Estatuto da “Pessoa Idosa”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos

Texto foi proposto por subcomissão criada pela CCJ no ano passado.